EMANUEL AMARAL
Rosalba Ciarlini explica que a frustração no crescimento das receitas é o motivo do fracionamento
Rosalba Ciarlini explica que a frustração no crescimento das receitas é o motivo do fracionamento
O Governo do Estado
anunciou que amanhã 97% dos servidores públicos estaduais recebem os
salários do mês de novembro. A Assessoria do Executivo divulgou ontem nota na
qual informou que os demais 3% dos funcionários vão receber no dia 10 de
dezembro.
Nesta sexta-feira (29) serão depositados os pagamentos de todos os funcionários das secretarias de Saúde, Educação, Segurança, UERN, Detran e os demais órgãos com receita própria, independente do valor do contracheque.
Nesta sexta-feira (29) serão depositados os pagamentos de todos os funcionários das secretarias de Saúde, Educação, Segurança, UERN, Detran e os demais órgãos com receita própria, independente do valor do contracheque.
Os demais funcionários
de outras secretarias que recebem até R$ 4.000,00 líquidos também terão os
salários depositados na sexta-feira. Os servidores com remuneração acima deste
valor serão contemplados no dia 10 de dezembro.
Ontem a Assessoria do Executivo também confirmou
o pagamento do décimo terceiro salário no prazo legal. Em julho foram
depositados 40% do décimo terceiro, os demais 60% serão pagos no dia 20 de
dezembro. Essa é a última data prevista pela legislação para o depósito do
benefício.
Quinto dia útil
O pagamento dos salários do mês de novembro é o
terceiro consecutivo feito de forma fracionada. Com isso, parte dos servidores,
recebem depois do quinto dia útil, o que é considerado como um atraso.
O Governo tem alegado a queda na previsão da
receita, sobretudo no Fundo de Participação dos Estados, para justificar o
atraso nos vencimentos do funcionalismo. Em outubro, segundo informações da
Secretaria do Planejamento e das Finanças, a frustração na estimativa do FPE
foi de R$ 52 milhões. Esse montante representa 17,4% da folha de pagamento do
Rio Grande do Norte, que atualmente está orçada em R$ 297,8 milhões/mês. O
Estado conta com 101.265 servidores ativos e inativos no Poder Executivo do RN.
De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, a expectativa é que nos próximos
meses o pagamento dos vencimentos do funcionalismo se normalize.
O atraso no pagamento dos salários do Governo
Rosalba já é alvo de um procedimento do Ministério Público Estadual. Ao
instaurar o processo, o procurador geral adjunto Jovino Pereira, chamou atenção
para o fato do Governo ter optado por atrasar o pagamento dos funcionários ao
invés de adotar medidas como a redução de despesa com pessoal; de cargos em
comissão e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis;
extinção de cargos e funções ou de órgãos públicos.
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