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"Carece de fundamentação", diz advogado da Telexfree sobre decisão

A decisão da Justiça acreana de manter a liminar que suspende as atividades da empresa Telexfree foi contestada pelo advogado da empresa, Horst Fouchs. Nesta terça-feira (25) ele falou à reportagem do G1  e confirmou que a empresa já está se preparando para entrar com novo pedido de revisão de sentença.

"Obviamente que é uma decisão que não considerou os fatos e a realidade dos fatos. Inclusive, ela carece de fundamentação. É só isso que tenho também para comentar pois o resto vai ser objeto de recurso", disse Fouchs.

Segundo o advogado, toda a documentação com o pedido já está sendo preparada para ser entregue dentro do prazo.  Conforme explicação dada pela assessoria do TJ/AC, como a decisão foi analisada apenas pelo desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, os advogados da empresa possuem o prazo de cinco dias, a partir da publicação da decisão, para entrar com o recurso e tentar reverter a decisão na Câmara Cível. Eles podem ainda, no mesmo prazo, entrar com embargo de declaração, que ocorre quando os advogados entendem que a decisão do desembargador não ficou clara.

A empresa é suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira utilizando como 'disfarce' um tipo de estratégia empresarial conhecido por marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.

Entenda o caso

No último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) para suspender as atividades da Telexfree.

Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirma que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo investigativo.

Sobre a Telexfree

A promotora de Defesa do Consumidor, Nicole Gonzalez, explica que existem duas empresas chamadas Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já a Telexfree no Brasil, seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora, tem sede em Vitória (ES) e atua no Brasil desde março de 2012 e trabalha com marketing multinível.

Segundo as regras da Telexfree brasileira, a pessoa que se cadastra como divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as vendas. Os divulgadores podem ainda, cadastrar outras pessoas como divulgadoras criando assim, uma rede.

A promotora alega ainda que o foco da Telexfree no Brasil não é a venda de produtos ou serviços, mas a adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de pagamento.

Fonte: http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2013/06/carece-de-fundamentacao-diz-advogado-da-telexfree-sobre-decisao.html